Tarifa Social: o benefício que oferece desconto na conta de luz

Introdução

Você sabia que 7,7 milhões de famílias brasileiras tem direito de pagar menos nas suas contas de luz, mas não estão aproveitando esse benefício?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo governo para ajudar famílias de baixa renda a pagarem suas contas de luz com descontos que, a depender do consumo mensal podem chegar a até 100%.

Essa iniciativa visa reduzir os gastos com energia elétrica para famílias de baixa renda ou com algumas condições especiais, permitindo reduzir as suas despesas mensais e garantindo o direito ao acesso da energia elétrica de qualidade, fator fundamental para o desenvolvimento de várias atividades.

Nesse artigo, nós vamos explicar o que é a Tarifa Social de Energia, e como as famílias aptas para obterem esse benefício podem fazer a solicitação. 

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é um benefício do governo que concede descontos na conta de luz para famílias que cumprem requisitos como estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo por mês. 

O programa foi criado em 2022 e já atende cerca de 17 milhões de famílias brasileiras com descontos a partir de 10% aplicado automaticamente na conta de luz.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a alguns critérios de renda e cadastro:

• Famílias que estejam inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo
• Famílias que estejam inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica
• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quais são os descontos oferecidos?

O desconto na conta de luz varia de acordo com o enquadramento da família e consumo de energia da residência. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja as faixas de desconto por grupo. 

Famílias enquadradas na subclasse baixa renda:

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único:

Como solicitar a Tarifa Social?

Na maioria dos casos, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito, por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com as distribuidoras locais de energia elétrica. 

No entanto, se a sua família se encaixa nos requisitos e ainda não usufrui do benefício, é possível fazer a solicitação diretamente com a distribuidora de energia do seu estado. Nesse caso, tenha em mãos os seguintes documentos: 

• Sua conta de luz
• RG e CPF dos membros da família
• Número do CadÚnico ou BPC

Antes de solicitar, é importante, também, verificar algumas informações para garantir que o processo ocorra sem maiores dificuldades:

• A fatura de energia está no nome de um dos integrantes da família?
  Caso não esteja, você pode alterar o titular na distribuidora de energia.
• O endereço da família está atualizado no CadÚnico?
  Se o endereço estiver desatualizado, você pode fazer a atualização pela internet no aplicativo "Cadastro Único".
• O CPF da pessoa titular da conta de luz está correto no CadÚnico e na distribuidora?
  Certifique-se de que o CPF da pessoa que está no CadÚnico corresponde ao titular da conta de energia.

Após resolver essas questões, você poderá solicitar a inclusão da Tarifa Social por meio dos canais de atendimento da concessionária de energia local, seja por telefone, internet ou presencialmente nos postos de atendimento.

Importante: caso você cumpra os requisitos do programa e esteja com dificuldades para obter esse benefício, você pode se dirigir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo para obter o suporte necessário ou para que seja feito as atualizações que possibilitarão o acesso a esse direito.

Vantagens e Importância da Tarifa Social

A Tarifa Social oferece diversos benefícios para as famílias de baixa renda, tornando o acesso à energia elétrica mais justo e acessível. As principais vantagens desse programa são:

• Redução significativa na conta de luz: As famílias inscritas no programa podem receber descontos de até 65% ou mais, dependendo do consumo mensal. Para famílias em condições especiais, o desconto pode chegar a até 100%, o que representa uma economia significativa no orçamento doméstico.
• Facilitação do acesso à energia de qualidade: Com o desconto, muitas famílias conseguem manter o fornecimento de energia de maneira regular, sem o risco de cortes, garantindo acesso contínuo a um serviço essencial para o dia a dia.
• Incentivo ao consumo consciente: O sistema de desconto baseado no consumo mensal incentiva o uso racional da energia. Isso ajuda as famílias a economizarem, ao mesmo tempo que contribui para um consumo mais sustentável e eficiente de energia.
• Apoio para pessoas que necessitam de cuidados especiais com a saúde: Famílias que dependem de aparelhos médicos que consomem energia elétrica ou que possuem membros com condições especiais têm um apoio ainda mais significativo, uma vez que o desconto ajuda a reduzir o peso financeiro do consumo de eletricidade.
• Inclusão social: O programa garante que famílias de baixa renda tenham acesso a um recurso básico e essencial para a vida moderna, promovendo a inclusão social e melhorando sua qualidade de vida.

Perguntas frequentes

Para além do que já foi abordado neste artigo, há perguntas que são frequentes sobre o tema da Tarifa Social de Energia Elétrica. Reunimos abaixo as principais delas.

1. Autistas têm direito à Tarifa Social?

Sim, famílias com pessoas autistas residentes no imóvel podem ter direito à Tarifa Social, desde que cumpram os requisitos abaixo:

• inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• renda familiar de até 3 salários mínimos
• ter laudo médico que comprove a necessidade da energia elétrica para o tratamento da pessoa autista (ex.: uso contínuo de equipamentos elétricos, terapias online)

2. Posso solicitar a Tarifa Social pela internet?

Sim, muitas distribuidoras de energia permitem que a solicitação seja feita online, diretamente em seus canais de atendimento como sites e Whatsapp. Também é possível consultar e atualizar seu CadÚnico pelo aplicativo "Cadastro Único", o que facilita o processo de solicitação do benefício.

3. Quanto tempo demora para o desconto começar a ser aplicado?

Após a solicitação ser aprovada pela distribuidora, o desconto geralmente começa a ser aplicado na próxima fatura de energia. O prazo pode variar, mas é importante acompanhar o processo diretamente com a concessionária de energia local.

4. Posso perder o benefício da Tarifa Social?

Sim, você pode perder o benefício caso seus dados no CadÚnico não estejam atualizados ou se a sua renda familiar ultrapassar o limite estabelecido. Além disso, se o titular da conta de energia for alterado e não for alguém da mesma família cadastrada, o desconto pode ser cancelado até que a situação cadastral seja adequada.

Conclusão

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício essencial para milhões de famílias brasileiras, oferecendo descontos significativos na conta de luz e ajudando a aliviar o orçamento de quem mais precisa. Esse programa garante o acesso à energia de qualidade, um recurso fundamental para a realização de atividades diárias, e incentiva o consumo consciente e eficiente.

Se você se enquadra nos critérios de elegibilidade, é importante aproveitar esse benefício e fazer a solicitação junto à sua distribuidora de energia. A Tarifa Social não só proporciona economia, mas também contribui para uma maior inclusão social e sustentabilidade. Verifique seu cadastro, atualize suas informações e desfrute dessa importante ajuda que pode fazer a diferença na sua conta de luz.