Confira os principais acontecimentos do setor de energia na semana (04 a 09/11)
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, que quatro empresas brasileiras do Mercado Livre de Energia realizem a importação de energia do Paraguai, por meio de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esta autorização, pioneira no setor, sinaliza um passo importante rumo a uma maior integração do sistema elétrico brasileiro com países vizinhos. A portaria estabelece os requisitos para a importação, como a origem da energia, a tensão de transmissão, prazos e tarifas a serem cumpridos.
De acordo com comunicado do governo, a iniciativa visa aprimorar o comércio de energia entre Brasil e Paraguai, promovendo maior eficiência e benefícios para o setor elétrico e para os consumidores. Apesar de outros 18 pedidos semelhantes estarem em análise, esta autorização marca um avanço significativo na cooperação energética regional.
Artigo publicado pela Folha, trouxe a expectativa do Governo Brasileiro que, após meses seguidos de cobranças adicionais, a bandeira tarifária em vigor para dezembro será verde. A expectativa se dá, principalmente, pela melhoria no nível dos reservatórios das hidrelétricas, proporcionado pela chegada do regime de chuvas.
Após quase dois anos de bandeira verde, a bandeira tarifária amarela foi novamente retomada em julho de 2024, e foi seguida por mudanças que chegaram até o patamar 2 da bandeira vermelha. Com a expectativa de retomada da bandeira verde, as projeções da inflação também podem sofrer uma menor pressão, dado que a energia elétrica é um dos itens que mais contribuem para o aumento da inflação.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou em 1º de novembro de 2024 o Convênio ICMS 112/2024, autorizando os estados do Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica destinada a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) que utilizam fonte fotovoltaica. Essa medida visa incentivar a geração distribuída de energia solar nesses estados.
Uma vez que não revoga o Convênio ICMS nº 16/2015, o novo convênio não traz grandes mudanças para o que já é aplicado. Mas, especialistas do setor acreditam que o novo convênio traz benefícios para GD. Segundo artigo publicado pelo Canal Solar, o advogado especializado no setor elétrico e sócio fundador do Tribuci Advogados, Einar Tribuci, disse que ao referenciar a Resolução 1.000/2021, permite que a dispensa do recolhimento do ICMS seja aplicada a qualquer modalidade de geração compartilhada (com potência de usinas de até 5MW).
Einar também ver impacto positivo quanto à interpretação das componentes tarifárias que podem ter incidência de ICMS: “Pelo fato de a norma não fazer restrição literal à quais componentes tarifárias devem ser aplicadas a dispensa de recolhimento, ao se utilizar apenas da expressão “energia elétrica”, permite interpretação mais abrangente que normas anteriores. De modo que o ICMS não incida sobre outras parcelas cobradas pelas distribuidoras como, por exemplo, pelo uso do sistema de distribuição”, comentou Tribuci.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, em 5 de novembro de 2024, a execução de um projeto de Sandbox Tarifário proposto por quatro permissionárias de distribuição de energia elétrica: Cerbranorte, Certaja, Certel e Coprel. O projeto visa analisar o comportamento de 3.150 consumidores de baixa tensão frente à abertura do mercado de energia, oferecendo diferentes modalidades tarifárias para cada grupo de controle.
Segundo artigo publicado no site do governo, o projeto tem duração prevista de 20 meses e conclusão em dezembro de 2025. O investimento estimado é de R$ 520 mil, financiado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), com contrapartida das permissionárias por meio da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop). A fase de experimentação com os consumidores iniciou em novembro de 2024, com adesão mediante autorização dos consumidores.
A reeleição de Donald Trump, confirmada na última quarta-feira (06/11), gerou apreensão entre especialistas em investimentos sustentáveis e energia limpa, que preveem mudanças nas prioridades governamentais. A expectativa é que setores como energia renovável, transporte e finanças sustentáveis enfrentem novos desafios sob a nova administração.
De acordo com um artigo do site ESGDive, que cita especialistas do setor e uma análise prévia da eleição feita pela BloomberNEF, os avanços em sustentabilidade podem desacelerar devido a possíveis alterações em políticas públicas. No entanto, prevê-se que o setor privado americano mantenha o foco em tecnologias de baixa emissão, impulsionado pela demanda crescente por ações sustentáveis, tanto por parte dos investidores quanto de políticas regulatórias.
Em postagem no Linkedin, Christiana Figueres, ex-negociadora do Acordo de Paris, afirma que a reeleição de Trump é um revés, mas não impedirá a descarbonização econômica e as iniciativas para atender aos objetivos do Acordo de Paris. “Apoiar o petróleo e o gás é o mesmo que ficar para trás em um mundo em rápida transformação. As tecnologias de energia limpa continuarão a superar os combustíveis fósseis, não apenas porque são mais saudáveis, rápidas, limpas e abundantes, mas porque elas atacam os combustíveis fósseis em seu ponto mais fraco: sua volatilidade e ineficiência insolúveis.”, disse Christiana.
a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) divulgou que o progresso global em eficiência energética está aquém das metas estabelecidas para 2030. Apesar do compromisso firmado por quase 200 países na COP28 de dobrar a taxa de melhoria da eficiência energética até o final da década - saindo de 2% em 2022 para 4% em 2030 - a AIE projeta que a intensidade energética primária global melhorará apenas cerca de 1% em 2024, repetindo o desempenho de 2023 e ficando abaixo da média de 2010 a 2019.
A IEA enfatiza que, para alcançar a meta de 2030, é necessário que os países acelerem a implementação de políticas de eficiência energética. Isso não apenas fortaleceria a segurança energética global, mas também reduziria custos e diminuiria as emissões de gases de efeito estufa. A agência destaca que, embora algumas nações como China, União Européia e Quênia tenham adotado medidas significativas, o ritmo global de progresso ainda é insuficiente para atender às ambições climáticas estabelecidas, e recomenda que os governos priorizem a eficiência energética em suas agendas políticas, implementando regulamentações mais rigorosas, incentivando investimentos em tecnologias limpas e promovendo a conscientização pública sobre a importância do uso eficiente de energia.
O Brasil registrou a maior queda nas emissões de gases poluentes dos últimos 15 anos, com uma redução de 12% em 2023 em relação a 2022, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG). Em 2023, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de CO₂ - um dos principais gases de efeito estufa - a maior queda percentual desde 2009.
O resultado foi impulsionado pela queda do desmatamento na Amazônia. Apesar de positivo, as emissões em outros biomas aumentaram e o Brasil ainda ocupa a posição de quinto maior emissor de gases poluentes do mundo, atrás apenas de China, Estados Unidos, Índia e Rússia. Os setores de agropecuária, energia e resíduos foram os maiores emissores com aumento de, 2,2%, 1,1% e 1%, respectivamente, em relação a 2022.
Com a redução recente, o Brasil se aproxima das metas ambientais para os próximos anos, mas ainda necessita de um plano consistente de descarbonização. Em declaração trazida pelo artigo do Observatório do Clima, David Tsai, coordenador do SEEG, ressaltou que “A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso vai terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia.”
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